Consulta Pública
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Estabelece que o subsídio mensal do Defensor Público-Geral Federal será de R$ 33.763,00 a contar de 1° de janeiro de 2016 e define o escalonamento para o subsídio mensal dos demais membros da Defensoria Pública da União. Dispõe sobre a iniciativa de lei, para a fixação do subsídio mensal, ao Defensor Público-Geral e sobre os contornos orçamentários decorrentes.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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