Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER nº 8 de 2015
(RVM 8/2015)
Requer, com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso XIII, e 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências, em cada região brasileira, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, para esclarecimentos e informações das autoridades públicas sobre as políticas públicas, as criadas e as já implementadas, de combate à violência contra a mulher em cada região, bem como sobre as dificuldades na condução dessas políticas.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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