Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre seguro-desemprego, em caso de interrupção das atividades, aos artesãos que laboram individualmente ou em regime de economia familiar.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?