Consulta Pública
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Altera a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir “cláusula de barreira” para os partidos políticos (3% dos votos para a Câmara dos Deputados), garantindo 10% do fundo partidário a todos os partidos políticos legalmente instituídos, além de um programa semestral em rede de rádio e televisão.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?