e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 142 de 2015

(PLS 142/2015)

Ver explicação da ementa

Altera os arts. 44 e 46 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para vedar qualquer espécie de propaganda eleitoral paga ou gratuita no rádio e na televisão, facultada a transmissão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional.

Autoria

Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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