Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para dispor sobre os estabelecimentos que devem afixar em suas dependências, em locais de fácil visualização, mensagens de advertência quanto aos malefícios do uso indiscriminado de esteróides anabólicos androgênicos (EAAS) ou peptídeos anabolizantes, suas consequências e penalidades legais.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?