e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 109 de 2015

(PLS 109/2015)

Ver explicação da ementa

Altera o art. 47 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), para estabelecer sistema de rodízio na ordem de apresentação dos cargos em disputa nas eleições federais e estaduais, no horário da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Autoria

Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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