Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 103 de 2015
(PLS 103/2015)
Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para instituir auxílio-capacitação ao jovem empreendedor do campo.
Ver explicação da ementa
Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692/2008 (que regula o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem), para incluir como objetivo do Projovem Campo – Saberes da Terra a promoção de capacitação técnica de jovens empreendedores rurais, a partir dos 16 anos, com instituição de auxílio-capacitação.
Autoria
Senador José Agripino (DEM/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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