Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Convoca plebiscito, de âmbito nacional, com o objetivo de consultar o eleitorado sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes sexuais contra vulnerável, tráfico ilícito de drogas e corrupção ativa, especificando as perguntas a serem realizadas e estabelecendo o primeiro turno das eleições a serem realizadas no ano de 2018 como data para o plebiscito.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?