Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 16 de 2015
(PEC 16/2015)
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Ver explicação da ementa
Altera a redação do inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, para permitir, nas eleições, candidaturas de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
365 18
Votos apurados até 29/03/2024 07:21:17
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?