Consulta Pública
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Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos, como iniciativas de recuperação de áreas degradadas, planos de ação nacional e estaduais, e relatório anual de implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – UNCCD. Autoriza a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, presidida pelo Ministro do Meio Ambiente.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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