Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 43 de 2015
(PLS 43/2015)
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, para tipificar o crime de conspiração.
Ver explicação da ementa
Altera o Código Penal, para tipificar o crime de conspiração, consistente em conspirarem duas ou mais pessoas para a prática de crime doloso contra a vida.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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