Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Define normas de regulação para o mercado de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?