Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 663 de 2014
(MPV 663/2014)
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Ver explicação da ementa
Autoriza a União a conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015, limitado ao montante de R$ 452.000.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois bilhões de Reais).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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