Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar, de natureza contábil, destinado a financiar as ações de promoção e apoio à Agricultura Familiar e suas organizações, bem como para o fomento a políticas de aquisição de alimento e segurança alimentar.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?