Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 412 de 2014
(PLS 412/2014)
Cria o Fundo Nacional da Agricultura Familiar.
Ver explicação da ementa
Institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar, de natureza contábil, destinado a financiar as ações de promoção e apoio à Agricultura Familiar e suas organizações, bem como para o fomento a políticas de aquisição de alimento e segurança alimentar.
Autoria
Senadora Ana Rita (PT/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
6 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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