Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 387 de 2014
(PLS 387/2014)
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.889/2008 (profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB), para estabelecer o piso salarial dos TSB e ASB, e modificar a competência dos TSB.
Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4.919 5.756
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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