Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.889/2008 (profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB), para estabelecer o piso salarial dos TSB e ASB, e modificar a competência dos TSB.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?