Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 383 de 2014
(PLS 383/2014)
Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas.
Ver explicação da ementa
Autoriza a União a conceder, por intermédio do BNDES ou instituição financeira credenciada, financiamento às empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários com o objetivo de estimular os funcionários a aderirem a este meio transporte, nas condições que especifica. Autoriza o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a instituir o Selo de Sustentabilidade em Mobilidade Urbana.
Autoria
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
22 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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