Consulta Pública
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Autoriza a União a conceder, por intermédio do BNDES ou instituição financeira credenciada, financiamento às empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários com o objetivo de estimular os funcionários a aderirem a este meio transporte, nas condições que especifica. Autoriza o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a instituir o Selo de Sustentabilidade em Mobilidade Urbana.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?