Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei 8.080/1990 (Sistema Único de Saúde – SUS), incluindo o princípio da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde. Institui o direito do usuário de serviços públicos e privados de saúde à presença de acompanhante livremente indicado.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?