Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?