Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 105 de 2014
(PLC 105/2014)
Altera a Lei no 9.795, de 27 abril de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.795/1999, para instituir princípios básicos e tratar de diversos aspectos da educação ambiental, bem como determinar ao Poder Público que incentive a realização de campanhas educativas com o objetivo de informar e conscientizar a população sobre a necessidade de adequação das tendências da moda e necessidades de vestuário à sustentabilidade ambiental.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
21 6
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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