Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 337 de 2014
(PLS 337/2014)
Altera o Decreto-Lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967, que acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para alterar as vedações aplicáveis aos incentivos fiscais vigentes na Zona Franca de Manaus.
Ver explicação da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 340/1967, para conceder incentivos fiscais para a produção, na Zona Franca de Manaus, de veículos terrestres automotores híbridos de quatro rodas ou mais que se destinem ao transporte de passageiros ou de cargas ou ao uso misto e que utilizem combustíveis renováveis.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
8 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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