Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que, nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, torrado moído e solúvel, constem determinadas informações acerca da qualidade do produto, salvo quando se tratar de produto beneficiado em estabelecimento de terceiros destinado ao consumo do produtor de café, de torra e moagem de café torrado realizada por comerciante varejista como atividade acessória ou de café artesanal.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?