Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que os smartphones destinados ao mercado interno sejam equipados ou permitam a instalação de solução de tecnologia antifurto que permita o acionamento remoto do aparelho, o bloqueio dos dados armazenados e a desativação ou reativação do aparelho pelo proprietário ou terceiro autorizado.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?