e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 320 de 2014

(PLS 320/2014)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para possibilitar às universidades privadas e aos centros universitários públicos e privados revalidar diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras.

Autoria

Senador Wilson Matos (PSDB/PR)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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