Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 321 de 2014
(PLS 321/2014)
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir critérios de mérito no processo de gestão democrática do ensino público.
Ver explicação da ementa
Define critérios de mérito no processo de seleção de gestores escolares.
Autoria
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 5
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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