Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera as Leis nos 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor acerca da revalidação simplificada de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos para brasileiros, por instituições de ensino superior sediadas na Bolívia, e sobre o exercício profissional de seus portadores.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?