Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 271 de 2014
(PLS 271/2014)
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para prever a inscrição da expressão "RESPEITE" adjacente à exposição do Símbolo Internacional de Acesso.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, que torna obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências, para prever a inscrição da expressão "RESPEITE" adjacente à exposição do Símbolo Internacional de Acesso.
Autoria
Senador Fleury (DEM/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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