Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 248 de 2014
(PLS 248/2014)
Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
Ver explicação da ementa
Preserva as características naturais da calha principal do rio Araguaia, desde sua nascente na serra do Caiapó até sua confluência com o rio Tocantins.
Autoria
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
10 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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