Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, componente do Sistema Alimentar e Nutricional, instituído pela Lei nº 11.346/2006.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?