Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 228 de 2014
(PLS 228/2014)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.
Ver explicação da ementa
Assegura ao educando com deficiência a assistência de cuidador na escola.
Autoria
Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
20 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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