Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera as Leis nºs 11.482/2007, 7.713/1988 e 9.250/1995, que modificam a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?