Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública, que define critérios técnicos voltados para a universalização e melhoria da ofera dos serviços prestados pelos Corpos de Bombeiros Militares, por meio de diretrizes, objetivos e responsabilidades nas esferas federal, estadual e municipal.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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