Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 7.827/89 (que cria os Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste, e do Centro-Oeste), para estipular que a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Sudene, de acordo com os critérios de precipitação pluviométrica anual, índice de aridez e risco de seca.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?