Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 8.010/1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências, para simplificar e estabelecer condições para o procedimento de importação de substâncias sujeitas a controle especial para pesquisa científica e tecnológica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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