Consulta Pública
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Altera a Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, para reduzir para 7 (sete) o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação das cooperativas singulares; autoriza a criação das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?