Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 14 de 2014
(PLC 14/2014)
Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro – para estabelecer que as faixas de pedestres demarcadas nas vias urbanas deverão ser indicadas por sinal luminoso e iluminadas em locais de grande circulação de pedestres.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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