Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 245 de 2014
(RQS 245/2014)
Requer, com fundamento no disposto no art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2011, seja apreciado também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, além da comissão constante do despacho inicial.
Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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