e-Cidadania

Altera a Lei nº 8080/90 – que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências – para estabelecer como competência da direção do Sistema Único de Saúde (SUS) o planejamento, a regulamentação, a implantação e a coordenação do Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT), em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.