Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Fica instituída a hora de verão, iniciando não antes da zero hora do primeiro domingo do mês de outubro de cada ano e terminando não após a zero hora do último domingo do mês de janeiro do ano subseqüente.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?