Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 556 de 2013
(PLS 556/2013)
Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
Ver explicação da ementa
Estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios concederão incentivos fiscais e econômicos para o desenvolvimento de atividades sustentáveis, tais como geração de energia por fontes renováveis, construção de cisternas e conservação de recursos hídricos (proposição oriunda do Projeto Jovem Senador).
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
22 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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