Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho – para autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?