Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor que as deliberações no Senado Federal referentes à perda de mandato serão decididas em votação ostensiva, por maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?