Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 109 de 2013
(RDH 109/2013)
Requeiro, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: A prevenção de combate ao trabalho escravo de Imigrantes. Na oportunidade também será lançado o Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao trabalho Escravo de Imigrantes.
Autoria
Senadora Ana Rita (PT/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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