e-Cidadania

Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão do ensino de Libras (língua brasileira de sinais) como componente do currículo obrigatório da educação básica, ministrado, preferencialmente, do sexto ao nono ano, por professor especializado. Projeto apresentado a partir da Sugestão nº 2, de 2013, proveniente do Programa Jovem Senador.