e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 443 de 2013

(PLS 443/2013)

Ver explicação da ementa

Altera os arts. 5º-A e 51 da Lei nº 11.977/2009 (Minha Casa Minha Vida), para determinar a obrigatoriedade de plantio de árvores nos conjuntos habitacionais e assentamentos urbanos, equivalente a pelo menos uma árvore por unidade habitacional.

Autoria

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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