e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 98 de 2013

(PLC 98/2013)

Ver explicação da ementa

Inclui parágrafo único no art. 28 da Lei nº 9.394/96 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Autoria

Câmara dos Deputados

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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