e-Cidadania

Incorpora à malha rodoviária sob jurisdição da União, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação”, os trechos das rodovias PB-361, PB-404 e CE-384 compreendidos entre as localidades de Itaporanga e Conceição, no Estado da Paraíba, e Mauriti, no Estado do Ceará, e o entroncamento com a BR-116.