Consulta Pública
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Incorpora à malha rodoviária sob jurisdição da União, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação”, a rodovia PB-400, entre as localidades de Conceição e Cajazeiras, no Estado da Paraíba.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?