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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 318 de 2013

(PLS 318/2013)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 9.096/95, que dispõe sobre partidos políticos, para dispor que no exercício financeiro em que a fundação ou instituto de pesquisa não despender da totalidade dos recursos que lhe forem assinalados a eventual sobra reverterá ao partido.

Autoria

Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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