Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00 (trezentos e oitenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I, referente à Subvenção Econômica às Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustível na Região Nordeste. Dispõe que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II da Medida Provisória.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?